Como ler decisões judiciais?

Objetivos:

Apresentar ferramentas de pesquisa e de apreciação de decisões judiciais. Como construir consistência e analisar decisões judiciais. Aprender a extrair elementos relevantes de sentenças e acórdãos. Compreender o impacto do Poder Judiciário na aplicação de leis e na implementação de políticas públicas.

Método:

Desenvolvimento de atividade prática. Oficina de elaboração de case brief.

Detalhamento:

As questões que guiam o desenvolvimento da oficina são as seguintes:

Q Por que e como pesquisar decisões judiciais? O que decisões judiciais revelam para juristas e nãoQjuristas? Quais ferramentas de busca estão disponíveis e como utilizáQlas?
Q Identificar a razão de decidir: quais são as modalidades de argumentos presentes em uma decisão judicial? Como é sua estrutura? O que os argumentos revelam? Por que usáQlos na elaboração de argumentos em pareceres, petições e trabalhos nãoQjurídicos? Q O que é um case brief e como utilizáQlo como ferramenta para extrair a razão de decidir de uma decisão judicial? Como (re)construir a consistência de um julgado?

 

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