Reunião inaugural do Grupo Direito, Moeda & Finanças – DM$F

No dia 23 de outubro aconteceu a reunião inaugural do Grupo FDUSP-GV-IRI/USP Direito, Moeda & Finanças - DM$F. No encontro, que ocorreu na Faculdade de Direito da USP, os coordenadores Profa. Camila Villard Duran (FDUSP) e Prof. Bruno Meyerhof Salama (FGV Direito SP) deram boas-vindas aos interessados em participar do DM$F, e expuseram os objetivos que inspiraram a sua criação.

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Editais: seleção para Grupo de pesquisa Direito, Moeda e Finanças

Gostaríamos de divulgar a abertura de processo seletivo para composição do grupo interinstitucional de pesquisa “Direito, Moeda e Finanças” (FDUSP, FGV Direito SP e IRI-USP). São dois editais : (1) um para seleção de novos membros, alunas e alunos de pós-graduação e graduação vinculados à FDUSP, à FGV Direito SP e ao IRI-USP; DMF EDITAL … Continue lendo Editais: seleção para Grupo de pesquisa Direito, Moeda e Finanças

Mudanças nos poderes punitivos do Banco Central e da CVM 

Foi recém publicada a Medida Provisória nº 784, novo marco regulatório do Sistema Financeiro Nacional (SFN). As alterações refletirão mudanças nos procedimentos administrativos sancionatórios do Banco Central do Brasil (Bacen) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Do ponto de vista processual,  acordos de leniência e termos de compromisso também poderão ser celebrados por bancos e corretoras com a autoridade monetária. A aplicação é imediata inclusive aos processos em curso no Bacen.