Editais: seleção para Grupo de pesquisa Direito, Moeda e Finanças

Gostaríamos de divulgar a abertura de processo seletivo para composição do grupo interinstitucional de pesquisa “Direito, Moeda e Finanças” (FDUSP, FGV Direito SP e IRI-USP). São dois editais : (1) um para seleção de novos membros, alunas e alunos de pós-graduação e graduação vinculados à FDUSP, à FGV Direito SP e ao IRI-USP; DMF EDITAL … Continue lendo Editais: seleção para Grupo de pesquisa Direito, Moeda e Finanças

Mudanças nos poderes punitivos do Banco Central e da CVM 

Foi recém publicada a Medida Provisória nº 784, novo marco regulatório do Sistema Financeiro Nacional (SFN). As alterações refletirão mudanças nos procedimentos administrativos sancionatórios do Banco Central do Brasil (Bacen) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Do ponto de vista processual,  acordos de leniência e termos de compromisso também poderão ser celebrados por bancos e corretoras com a autoridade monetária. A aplicação é imediata inclusive aos processos em curso no Bacen.