Regulação Bancária

Spread Bancário e Enforcement Contratual: Hipótese de Causalidade Reversa e Evidência Empírica.

2017 – Bruno Meyerhof Salama

O consenso da literatura é o de que o baixo nível de enforcement dos contratos e garantias seja uma causa importante do alto spread bancário no Brasil. No entanto, por conta de uma dinâmica de causalidade reversa, pode haver uma endogeneidade na estimação deste efeito causal. O presente trabalho formula esta hipótese, apresenta evidência empírica preliminar e retira implicações normativas. Ao final, apresenta lições úteis para a análise econômica do direito e do Poder Judiciário.

http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0034-71402017000100111&script=sci_abstract&tlng=pt


Contingent judicial deference: theory and application to usury laws

2017 – Bernardo Guimarães – Bruno Meyerhof Salama

Legislation that seems unreasonable to courts is less likely to be followed. Building on this premise, we propose a model and obtain two main results. First, the enactment of legislation prohibiting something raises the probability that courts will allow related things not expressly forbidden. In particular, the imposition of an interest rate ceiling can make it more likely that courts will validate contracts with interest rates below the legislated cap. Second, legal uncertainty is greater with legislation that commands little deference from courts than with legislation that commands none. We discuss examples of effects of legislated prohibitions (and, in particular, usury laws) that are consistent with the model.

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Spread Bancário e Enforcement Contratual: Hipótese de Causalidade Reversa e Evidência Empírica.

2016 – Bruno Meyerhof Salama

Working Paper Direito GV, FGV Direito SP Research Paper Series (2017)
O consenso da literatura é o de que o baixo nível de enforcement dos contratos e garantias seja uma causa importante do alto spread bancário no Brasil. No entanto, por conta de uma dinâmica de causalidade reversa, pode haver uma endogeneidade na estimação deste efeito causal. O presente trabalho formula esta hipótese, apresenta evidência empírica preliminar e retira implicações normativas. Ao final, apresenta lições úteis para a análise econômica do direito e do Poder Judiciário.
The consensus in the literature is that the low level of enforcement of contracts and guarantees is an important cause of Brazil’s high banking spreads. There may however be an endogeneity problem in the estimation of this causal effect due to reverse causality. This paper formulates this hypothesis, presents preliminary empirical evidence and draws normative implications. At the end, it presents useful lessons for economic analysis of law and of the Judiciary Power.

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Crédito Bancário e Judiciário: condutores institucionais da superlitigância.

2016 – Bruno Meyerhof Salama

In: Prado, Mariana M. (Coord.). O Judiciário e o Estado Regulador brasileiro. São Paulo: FGV Direito SP. (2016)

Crédito Bancário e Judiciário: condutores institucionais da superlitigância.


Vetores da Jurisprudência na Interpretação dos Contratos Bancários no Brasil

2012 – Bruno Meyerhof Salama

Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais, No. 57, Jul-Set/2012
Este artigo examina três fatores que desde 1988 tiveram um impacto decisivo na evolução da jurisprudência dos contratos bancários no Brasil: (1) a organização política trazida pelo Estado Democrático, (2) a evolução dos fatos econômicos e (3) a renovação da cultura jurídica no Brasil.

Operações de Crédito dentro de Grupos Financeiros: Governança Corporativa como Complemento à Regulação Bancária

2012 – Viviane Muller Prado – Bruno Meyerhof Salama

In: ARAÚJO, Danilo Borges dos S. G. de e WARDE JR., Walfrido Jorge (orgs.). Grupos de Sociedades: Organização e Exercício da Empresa. São Paulo, Brasil (2012)

Este trabalho enfoca uma área na qual instrumentos de governança corporativa podem constituir uma alternativa viável para a melhoria da regulação bancária: a regulação das operações de crédito entre instituições financeiras e suas controladoras.

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Rumo a uma Teorização Jurídica da Inovação Financeira: Os Negócios Bancários Indiretos

2010 – Bruno Meyerhof Salama

Revista da Procuradoria-Geral do Banco Central do Brasil. Jun/2011

Inovações financeiras têm sido realizadas desde que se iniciou o processo de circunscrição jurídica da atividade bancária. Esta observação tem conseqüências importantes. Uma delas é a de que a discussão jurídica sobre o tema ganha relevância. Especificamente, a ênfase pode passar da discussão apenas meta-jurídica sobre a globalização financeira, para a análise das soluções jurídicas historicamente adequadas para lidar-se com inovações financeiras concretas. Essa mudança no eixo de análise permite considerar-se mais detidamente o aspecto jurídico-estrutural das inovações financeiras e suas implicações doutrinárias. A partir daí nota-se que inovações financeiras freqüentemente estruturam-se através de negócios bancários indiretos. Esses negócios não são necessariamente ilegítimos ou ilegais, embora possam sê-lo. No estado regulatório democrático de hoje, a discussão sobre a legalidade de um negócio bancário indireto é subsistêmica e administrativizada. Primeiro, cada setor regulado possui uma racionalidade, ou uma lógica, que lhe é própria. Isso é verdade mesmo quando se aceita que a Constituição dá um sentido macro para a formulação e a aplicação do direito. Segundo, no setor bancário a administrativização se traduz, concretamente, na idéia de que a legalidade de um negócio jurídico indireto depende basicamente de dois fatores: da inexistência de vedação típica; e da legitimidade do objetivo buscado pelas partes do negócio.

Rumo a uma Teorização Jurídica da Inovação Financeira: Os Negócios Bancários Indiretos


De onde Viemos? Inovação e Resposta Regulatória na Indústria Bancária no Pré-Crise.

2010 – Bruno Meyerhof Salama

Revista de Direito, FGV Direito SP, n. 10, São Paulo, Brasil (2010)

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Como Interpretar as Normas Emitidas pelo BACEN e CMN? Uma Resposta a Partir da Evolução do Modelo de Estado Brasileiro.

2009 – Bruno Meyerhof Salama

Revista de Direito Bancário No. 46, Dez/2009

Este ensaio identifica referenciais preferenciais para a interpretação do marco regulatório do setor bancário brasileiro. O texto parte da transição do modelo de Estado brasileiro nas últimas duas décadas e dos seus reflexos sobre o direito administrativo bancário. O argumento apresentado é o de que o intérprete do marco regulatório bancário deve guiar-se a partir de uma perspectiva que defino como teleológica e insularizada, porém limitada pelas normas e princípios constitucionais que resguardam as liberdades individuais dos agentes privados ante o arbítrio do Estado.

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