Regulação Cambial

Controles de Capital: 70 Anos de Vai e Vem

2015 – Bruno Meyerhof Salama

Revista de Direito, FGV Direito SP, Vol. 20, São Paulo, Brasil, 2015

Este texto descreve a evolução do Direito Monetário Internacional, atinente aos controles de capitais, desde a edição do Acordo de Bretton Woods até os dias atuais. A empreitada é relevante tanto por suprir uma lacuna importante na bibliografia jurídica brasileira, quanto por causa da recente retomada por parte de diversos governos na utilização de controles de capitais.

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Empréstimos Vedados de Corretoras a Clientes: Critérios para Aferição de Culpabilidade

2014 – Vicente Braga – Bruno Meyerhof Salama

Revista de Direito Bancário e Mercado de Capitais, nº 65, jul./set., 2014

Este texto examina as vedações à concessão de financiamentos por corretoras a clientes. São expostas a base legal, a finalidade das vedações e a necessidade de culpa ou dolo da corretora para caracterização do ilícito. Ao fim, são apresentados critérios práticos para aferição da culpabilidade

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Vigência, Punibilidade e Licitude: Três Questões sobre as Operações Blue Chip Swaps e o Decreto 23.258/33.

2014 – Bruno Meyerhof Salama

 Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais, nº 64, 2014

Este texto examina questões práticas ligadas ao instituto da compensação privada de créditos internacionais previsto no Decreto 23.258/33. Concluo que o Decreto 23.258/33 está e sempre esteve em vigor, mas as operações de blue chip swaps realizadas entre 25/04/1991 e 14/05/1998 não são puníveis. Fora desse interregno, as operações de blue chip swaps são puníveis, mas apenas nos casos em que forem ilícitas. Para compreender se há ou não ilicitude é preciso examinar as circunstâncias e os motivos das partes em cada caso concreto. Não há como simplesmente presumir que sempre haja ilicitude, inclusive porque normalmente está-se diante de negócio jurídico indireto e não de negócio simulado.

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Regulação Cambial entre a Ilegalidade e a Arbitrariedade: O Caso da Compensação Privada de Créditos Internacionais.

2010 – Bruno Meyerhof Salama

Revista de Direito Bancário No. 50, Dez/2010

A compensação privada de créditos internacionais é um instituto jurídico que ainda hoje integra a regulação cambial brasileira. O instituto foi disciplinado em um decreto editado em 1933 durante a Era Vargas, e reiterado em um Decreto-Lei de 1946. Esses dispositivos contêm uma redação vaga que genericamente veda a realização de “operações [internacionais] que não transitem pelos bancos habilitados a operar em câmbio” e a “compensação privada de créditos [internacionais]”. O presente trabalho examina a compensação privada de créditos, pondo o tema em contexto histórico. Aqui apresento essencialmente dois argumentos. Em primeiro lugar, a grande insegurança jurídica que circunda a interpretação do instituto da compensação privada de créditos internacionais não é um fato isolado. Ao contrário, ela faz parte de um contexto mais amplo de grande incerteza sobre o sentido e o objetivo da regulação cambial brasileira de um modo geral. Em segundo lugar, a compensação privada de créditos apresenta três tipos de desafios concretos para o intérprete e o profissional do direito. Do ponto de vista da técnica jurídica, a vigência e a legalidade constitucional do instituto são bastante questionáveis. Do ponto de vista político, a interpretação dos normativos que disciplinam a compensação privada de créditos varia conforme as circunstâncias históricas, as ideologias dominantes, e as costuras políticas de ocasião. Finalmente, há ainda uma intrincada dimensão institucional da regulação cambial, que se relaciona diretamente com diversos aspectos da formulação e execução da política econômica de governo. Tomados em conjunto, esses aspectos demonstram o estado de incerteza jurídica que impregna a regulação cambial brasileira, em choque com o que se espera do Estado Democrático de Direito.

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Controles de Câmbio no Brasil: Teoria e Prática.

2015 – Bruno Meyerhof Salama

Direito Econômico Atual. São Paulo: Método (2015).

Para abordar a regulação do mercado de câmbio sob a ótica do Direito Econômico, organizo este texto em duas partes. Na primeira, apresento um panorama geral sobre a regulação cambial no Brasil. Inicialmente abordo, de forma concisa, (a) o conceito de controle de câmbio; a seguir (b) trago notas sobre a história da regulação cambial no Brasil; e, adiante, (c) apresento uma discussão resumida acerca de dificuldades que se põem para o profissional do direito que se depara com questões jurídicas concretas na seara cambial. A segunda parte ilustra os problemas acima indicados apresentando duas contendas jurídicas recorrentes atinentes à matéria cambial, (a) uma ligada à caracterização e punibilidade do ilícito de compensação privada de créditos internacionais previsto no vetusto Decreto nº 23.258/1933, e (b) outra ligada à caracterização do ilícito de declaração falsa em contrato de câmbio previsto na Lei nº 4.131/1962.

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